lei sancionada

Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
26.fev.2026
Lula sanciona reajuste para servidores do Legislativo e veta trechos que permitiam supersalários
18.fev.2026
Débora Regis sanciona lei que cria políticas de saúde integral para população negra e quilombola 
22.jan.2026
Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
02.jan.2026
 Lei que garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos é sancionada
22.dez.2025
Sancionada lei que isenta tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos
03.dez.2025
Lula sanciona lei que veta linguagem neutra na administração pública
18.nov.2025
Lula sanciona lei que aumenta punição para quem faz parte ou protege facção criminosa
30.out.2025
Presidente sanciona leis que ampliam licença e salário maternidade
30.set.2025
Sancionada lei de prevenção ao suicídio e automutilação
09.set.2025
Sancionada lei que amplia direito à cirurgia reparadora da mama pelo SUS
18.jul.2025
Sancionada lei que veda redução do prazo de prescrição para crimes sexuais contra mulheres
04.jul.2025
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