Após a vereadora Débora Régis (PDT), de Lauro de Freitas, ter o seu mandato cassado no dia 20 de junho, um embargo de declaração apresentado por ela foi aceito pela Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (4), permitindo seu retorno ao cargo.
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador responsável pela decisão, Abelardo Paulo da Matta argumentou que a cassação só deveria ser efetivada após o julgamento dos chamados Embargos de Declaração e justificou que a mudança na destinação de vagas nas eleições proporcionais poderia gerar instabilidade nas Câmaras Legislativas, causando insegurança jurídica e descredibilidade nos Poderes Legislativo e Judiciário.
Assim, enquanto aguarda o julgamento dos embargos, Débora continuará exercendo sua função como vereadora.
A cassação do mandato ocorreu devido a acusações de caixa dois e arrecadação ilícita durante a campanha eleitoral de 2020, onde a vereadora declarou gastos acima do limite estabelecido e questionamentos foram levantados em relação ao pagamento de pessoal sem comprovação adequada.
Débora, que está em seu segundo mandato, alega ser vítima de perseguição política por parte da prefeita Moema Gramacho (PT) e afirma que continuará lutando para provar sua inocência e participar das eleições futuras.
