O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec) do exercício de 2010, quando o órgão era ainda comandado pelo ex-diretor-presidente Domingos Barbosa Neto. A relatoria determinou a devolução aos cofres públicos municipais, com recursos próprios do gestor, a quantia de R$ 107.942,62. A condenação inclui ainda multa de R$ 3 mil.
Em 2010, a Limpec teve uma arrecadação avaliada em 39.292.307,03 e teve um gasto de mais de R$ 44 mil, calculando um déficit orçamentário de 4.420.712,83. De acordo com informações do TCM, a Limpec fechou o ano de 2010 com um débito de R$ 13.440.065,74, relativo a parcelamento a longo prazo com o INSS, PIS/PASEB, COFINS, CSSL e INSS, além de um saldo negativo da ordem de R$ 1.197.119,30, atinente a FGTS, INSS, PASEB, COFINS, Contribuições Sindicais e Sociais.
Outros fatores contribuíram para a rejeição das contas da Limpec: reincidência do não cumprimento das determinações impostas pelo Tribunal, não pagamento de multas aplicadas ao gestor e ausência de medidas para efetivação do TAC – Termo de Ajuste de Conduta, firmado pelo Município com o Ministério Público do Trabalho.
Redação RMS
