Nesta quinta-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria dos votos, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cassar o mandato e pela anulação dos votos do vereador Val Estilos (Republicanos), em Camaçari.
Valter de Jesus Araújo foi acusado de abuso de poder econômico e político nas Eleições 2020, usando a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) para se promover durante a campanha.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri abriu divergência sob o argumento da denúncia. Segundo ela, não ficaram explícitas as pretensões políticas de Val Estilos, e que os atendimentos na instituição ocorreram fora do período de campanha.
Mesmo assim, a maioria seguiu entendimento do ministro Carlos Horbach, que negou provimento ao recurso da defesa, afirmando que não seria indicado um reenquadramento do caso para reexame dos fatos e provas.
Votaram no mesmo sentido a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Alexandre de Moraes.
A ação foi movida pelo partido Progressistas (PP). O atual relator do caso no TSE é o ministro André Ramos Tavares.
*Com informações do TSE*
[…] de Jesus Araújo foi acusado de abuso de poder econômico e político nas Eleições 2020, usando a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) para se promover durante a campanha. Aquele ano, o político foi reeleito com mais de 3 mil votos. […]