A Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou o projeto que limita os gastos de pessoal para os próximos dez anos.
A regra prevista no projeto estabelece que a despesa com funcionários e encargos sociais de cada um dos Poderes não poderá exceder, em valores absolutos, ao que foi gasto no ano anterior mais 2,5% ou a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor.
Pelo projeto, a limitação vale de 2010 até o término do exercício de 2019.
O limite para gastos é visto como um instrumento para auxiliar o controle de despesas correntes do governo e dar estabilidade a longo prazo.
O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), considerou que o limite irá, na prática, congelar os salários dos servidores públicos por dez anos e deu parecer pela rejeição.
A aprovação do parecer de Busato pela rejeição da proposta que limita gastos foi por unanimidade, com o apoio de partidos do governo e da oposição.
Para justificar a rejeição ao limite de gastos, o relator afirmou que as despesas com pessoal têm se mantido estável nos últimos anos, com variação em torno de 31%.
O deputado argumentou: – Esse resultado está em plena sintonia com os princípios e os limites que norteiam a gestão fiscal federal responsável, em patamares muito inferiores ao referencial de 50% estabelecido como limite máximo para esse tipo de despesas, evidenciando o controle das contas públicas.
